Magistrados apóiam na íntegra documento assinado por 19 dos 27 ministros do TST contrários ao Projeto de Lei 4330/2004
O Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores dos 24 TRTs, apoia na íntegra documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual manifestam-se contrários ao Projeto de Lei 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta de forma ampla e irrestrita a terceirização no país e precariza as relações de trabalho.
A exemplo da manifestação dos ministros, presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde o PL tramita atualmente, no qual destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista.
Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara Federal. A previsão é que a matéria será tratada pelo Plenário da Casa na próxima quarta-feira (18).
Confira o documento subscrito por todos os membros do Coleprecor, aqui.