MPT-AM fez a mediação de acordo que regulariza o repasse do FGTS para os rodoviários de Manaus
Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) fez a mediação de acordo que regulariza o repasse do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os rodoviários de Manaus. A negociação ocorreu entre a prefeitura, a Global GNZ Transportes e os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e o das Empresas de Transportes de Manaus (Sinetram).
A negociação, conduzida pela procuradora Alzira Melo Costa, pôs fim à ameaça de paralisação de motoristas e cobradores que ocorreria no dia 30 de agosto e ainda encerra as ações judiciais individuais movidas na Justiça do Trabalho. Os trabalhadores já haviam entrado em greve nos dias 15 e 16 de agosto.
A Global se comprometeu a utilizar o subsídio do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus para o pagamento do FGTS, tanto do parcelamento relativo ao saldo devedor das empresas Auto Viação Vitória Régia e Transportes São José, ex-concessionárias do transporte público na cidade, quanto do recolhimento atual de seus trabalhadores. A empresa, deverá ainda pagar o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa, em parcela única.
O Sinetram será a avalista da Global e, caso a empresa não disponha dos recursos necessários, o sindicato deverá pagar o FGTS com o dinheiro da venda dos vales-transportes.
A Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do Município se comprometeram a estabelecer, por meio de decreto, a obrigatoriedade das empresas apresentarem a comprovação de quitação do FGTS para ter acesso aos recursos.