MPT substituiu multa aplicada à empresa Água Mineral Lustral pela doação de 4 milhões de litros de água a municípios pernambucanos atingidos pela seca
Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) substituiu multa aplicada à empresa Água Mineral Lustral pela doação de 4 milhões de litros de água a municípios pernambucanos atingidos pela seca. A doação equivale a R$ 1 milhão. Serão fornecidos 120 mil litros por semana, distribuídos de modo igual entre as cidades de Bonito, Bezerros, Camocim, Catende, Cortês, Gameleira e Sairé.
Em 2013, o Nordeste enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos e a medida deve minimizar os impactos do clima na região. “O dinheiro arrecadado iria, inicialmente, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pela União, mas não atenderia diretamente às comunidades e trabalhadores locais, por isso, conseguimos reverter os valores em benefício para a coletividade”, explica a procuradora do Trabalho Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, à frente do caso.
A empresa foi multada por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo determinava a regularização da jornada de trabalho e o pagamento dos salários e horas extras dos funcionários da companhia.
A seleção dos municípios beneficiados foi feita segundo o critério de proximidade com o local de onde será retirada a água. Considerando os gastos com a coleta, o transporte e a distribuição, foram contactados somente os municípios mais próximos à fonte da empresa. Outros municípios que queiram receber a água devem entrar em contato com o MPT, na sede do órgão em Caruaru (PE), por meio do telefone (81) 2101-8025. A Defesa Civil deve ser comunicada para garantir o controle da entrega da água.