Governador Antônio Anastasia confirmou que a seção mineira da OAB-MG terá um representante na chamada Comissão da Verdade mineira
O governador Antonio Anastasia (PSDB) confirmou, na última quinta-feira (29/8), que a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) terá um representante na chamada Comissão da Verdade mineira. Sancionada em 17 de julho, a comissão ainda não tem os nomes indicados para sua composição. Conforme o projeto, a comissão mineira terá sete membros “identificados com a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos”. O representante dos advogados deve ser o primeiro a compor o grupo, que poderá requisitar informações, proteção a testemunhas ameaçadas e outros auxílios do poder público, dentro do prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos.
Comissões estaduais já estão instaladas em 17 estados. Pelo projeto, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), o trabalho a ser desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ouvindo pessoas que sofreram e que praticaram a tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período. "Vou encaminhar resolução à OAB para que a entidade apresente uma lista tríplice para que ocorra a escolha do representante da entidade na Comissão da Verdade de Minas", disse o governador, ao participar do IV Congresso dos Procuradores do Estado, promovido pela Apeminas, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), na sede da OAB-MG.
O grupo que integrará a Comissão da Verdade vai apurar violações de direitos fundamentais praticadas no período estipulado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição –, e que inclui os anos de ditadura militar. "A OAB-MG tem muito a contribuir para o resgate dessa história do nosso Estado e do nosso país. Participar da comissão é um compromisso nosso. Afinal, muitos advogados trabalharam no período da ditadura na defesa dos presos políticos", afirma o presidente da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves.