TRT de Rondônia manteve a condenação da JBS em R$ 3 milhões por dano moral coletivo
Porto Velho – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia manteve a condenação da JBS em R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A empresa, o maior frigorífico do setor de carne bovina do mundo e dona da marca Friboi, havia recorrido da sentença concedida em primeira instância, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O grupo foi acionado por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho em frigorífico no município de Vilhena (RO). Entre os problemas, estava o desrespeito à norma que trata do conforto térmico dos trabalhadores que exercem atividades em ambientes de baixa temperatura, como as câmaras frias.
Ao relatar o processo, a desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur considerou válidos os argumentos do MPT quanto aos significativos prejuízos causados aos trabalhadores, o número elevado de ações que tramitam na Justiça do Trabalho contra a empresa e a persistente recusa da companhia em adequar as condições de trabalho na unidade.
O julgamento ocorreu no dia 15 de agosto, em sessão que contou com a participação do procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira. A decisão também mantém a destinação dada ao dano moral coletivo. O dinheiro servirá para a construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de doenças que comprometam a habilidade motora dos trabalhadores provocada por esforço repetitivo, especialmente em ambientes frigoríficos. O centro funcionará em Vilhena.