MPT mediou a formação de uma comissão para discutir ameaças de demissões dos vigilantes que fazem segurança em escolas públicas
Porto Velho – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) mediou a formação de uma comissão para discutir ameaças de demissões dos vigilantes que fazem segurança em escolas públicas. O fim do contrato entre as terceirizadas e a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) prejudica cerca de 2 mil trabalhadores, que além da possibilidade de perderem seus empregos, estão sob ameaça de não receberem verbas rescisórias a que têm direito.
A comissão busca verificar possibilidades de manter o emprego dos trabalhadores, analisar questões relativas ao valor dos contratos e ao pagamento das verbas rescisórias. O grupo de trabalho foi fechado durante audiência do MPT e é constituído por representantes do Governo do Estado, da Procuradoria Geral, dos sindicatos da categoria e dos empresários e das empresas contratadas pela Seduc para prestar os serviços. O encontro foi convocado após o Estado de Rondônia ter sido notificado de que poderia ser responsabilizado, de forma solidaria, pela contratação e demissão dos vigilantes.
A audiência conciliatória foi presidida pelo procurador do Trabalho Fabrício Oliveira e contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Marcos Antônio de Faria, da secretária-adjunta da Seduc, Marionete Sana Assunção e dos procuradores Leonardo Ribeiro e Francisco Neto, da Procuradoria Geral do Estado.