PEC das Domésticas, equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Os efeitos dessas mudanças serão pauta de debate na OAB/RJ
Aprovada no início de abril, a Emenda Constitucional 72, mais conhecida como PEC das Domésticas, equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Os efeitos e consequências dessas mudanças serão pauta do debate que acontecerá na OAB/RJ no dia 14, a partir das 18h.
Tendo como moderador o conselheiro federal Wadih Damous, a mesa redonda contará com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Mario Sergio Pinheiro, do advogado trabalhista Sérgio Batalha e do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico da Comissão de justiça do Trabalho da Seccional – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – ou pelo telefone (21) 2272-2050. Serão concedidas três horas de estágio para os participantes.