O jurista mineiro e membro da CIJ, principal órgão judiciário da ONU, afirmou em palestra que o princípio da jurisdição está inspirado no ideal da justiça universal
O jurista mineiro e membro da Côrte Internacional de Justiça da Haia (CIJ), principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Augusto Cançado Trindade, afirmou, ontem (09/08), em palestra realizada na sede da OAB-MG, dentro das comemorações da Semana do Advogado,que o princípio da jurisdição está inspirado no ideal da justiça universal, sem limites no tempo e nem no espaço. O jurista fez a afirmação após lembrar que a Côrte construiu uma série de jurisprudências, ao longo das últimas décadas, para salvaguardar os direitos humanos.
O evento foi promovido pela vice-presidente nacional da Comissão Especial da Mulher Advogada no Conselho Federal da OAB e pela presidente da Comissão Estadual, respectivamente, Helena Delamonica (secretária-geral) e Valquíria Valadão.
Antônio Augusto lembrou que, nos últimos anos, a Côrte vem enfrentando uma série de questões que serviram para aprimorar o trabalho no sentido de assegurar os interesses de estados individuais. "Nesta segunda década do século 21, em última análise, o princípio da jurisdição transcende a dimensão interestadual, pois busca salvaguardar não os interesses de estados individuais, mas, sim, os valores fundamentais compartilhados pela comunidade internacional como um todo", afirmou.
O membro da Côrte da Haia destacou que os primeiros casos surgidos no tribunal internacional tratavam do desaparecimento de pessoas. Segundo ele, o tribunal, então, atuou no sentido de estabelecer deveres de prevenção desses crimes, processo de investigação dos fatos e aplicações sanções aos responsáveis. "Esse dever tríplice se tornou um legado, é seguido pelas Nações Unidas e por outros tribunais internacionais. E a segunda geração de casos está relacionada com as garantias do devido processo legal. Com isso, o direito do juiz natural foi preservado e ampliamos o repúdio aos chamados tribunais de exceção. Essa jurisprudência marcou época", disse.
O jurista lançou o livro "O Exercício da Função Judicial Internacional: Memórias da Corte Internacional de Direitos Humanos", sobre seu período na Côrte Interamericana de Direitos Humanos. "Presidi a Côrte por meia década e fico feliz por ter resgatado esse período tão rico marcado pela construção da jurisprudência", comemorou.
Segundo o presidente da seção mineira da OAB, Luís Cláudio Chaves, o evento com a presença do juiz mostra que a entidade cumpre uma das suas principais missões, a de trabalhar pelos direitos humanos. "A OAB combateu os regimes de exceção, lutou contra a corrupção e cobra, agora, a implantação do projeto 'eleições limpas' no país", destacou.