OAB: seccional RJ promove ato pela inclusão de advogados no Simples Nacional

 

A matéria de inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional já foi aprovada pelo Senado, e atualmente está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A expectativa, segundo Marcus Vinicius, é de que o projeto seja votado ainda em 2013.

 

Segundo Marcus Vinicius, “a inserção dos escritórios de advocacia no Simples promoverá uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira, constituindo medida essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação”.

 

O evento contou ainda com a participação do presidente da seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RJ, Maurício Faro, do Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, Gustavo Bichara, e do presidente da Comissão de Assuntos de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça.

 

Bichara, explicou de forma prática a economia financeira que a medida representa para os advogados. Ele lembrou, ainda, a importância da atuação da Ordem no caso. "Foram fundamentais as articulações no Congresso e a demonstração da relevância do tema para a classe", ressaltou.

 

“Não restam dúvidas de que o Simples Nacional é de suma importância para advocacia e beneficiará, principalmente, os escritórios de pequeno porte que representam a grande parte da classe de advogado, pois o pagamento dos tributos será em alíquota progressiva, sendo de 4,5% para as sociedades com faturamento anual até R$180.000,00”, explicou Jean Cleuter.

 

Faro destacou, além dos benefícios monetários, outras melhorias que a medida traz. "O projeto aperfeiçoa a cidadania ao permitir a regularização fiscal de muitos colegas", disse.

 

Com informações da OAB-RJ