Prefeito de Araraquara, acusado de sonegação previdenciária, dispensa de licitação para contratar empresas e serviços, desvio de recursos, superfaturamento e prorrogação ilegal de convênios
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Araraquara (SP) Marcelo Barbieri por improbidade administrativa. O processo reúne uma série de irregularidades em contratações realizadas entre a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública (Cadesp). O prefeito é acusado de sonegação previdenciária, dispensa de licitação para contratar empresas e serviços, desvio de recursos, superfaturamento, ausência de fiscalização de contratos e prorrogação ilegal de convênios.
No processo, também são acionados o secretário municipal de saúde, Delorges Mano, o superintendente da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), Carlos Fernando Camargo, e o ex-superintendente da Fungota, Anuar Mahmud Lauar. O MPT pede ainda na ação que todos eles sejam condenados a ressarcir R$ 1,6 milhão à fazenda, referente à multa a ser paga pela Fungota por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). A entidade está sendo executada por contratar funcionários sem concurso público. Como as irregularidades vão além de questões trabalhistas, será necessária apuração da Polícia Federal, Tribunal de Contras e outros ramos do Ministério Público, para os quais estão sendo encaminhadas cópias das provas das acusações.