Sistema permite que advogados, partes e servidores realizem a emissão de guias de depósito via internet e que acompanhem as que já foram pagas
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), visando atender às Metas do CNJ, requisitou ao Núcleo de Informática do Regional a criação de um sistema para garantir facilidade no acesso a guias de depósito judicial relativos aos processos. O Sistema de Controle de Guias Bancárias, programa desenvolvido pela Informática permite ao público em geral – reclamantes, reclamados, advogados e arrematantes –, inclusive aos servidores do Regional, realizar a emissão de guias de depósito via internet e acompanhar as que já foram pagas, conforme a Instrução Normativa Nº 33/2008 do TST. O sistema é capaz de gerar e imprimir guias de depósito judicial relativas aos processos, possibilitando, assim, a troca de informações entre os bancos e o Tribunal.
As guias de depósito judicial são utilizadas para garantia de juízo, pagamento de acordos firmados na fase de instrução e execução do processo. Esse tipo de depósito judicial não deve ser utilizado para recolhimento de depósito recursal. Provisoriamente, será possível emitir guias apenas para os processos das varas do trabalho de Jaboatão.
O sistema poderá ser acessado através do endereço http://servicos.trt6.gov.br/scgb, onde será possível emitir, acompanhar e imprimir as guias de depósito, além de consultar as guias já pagas. Sendo esta última funcionalidade restrita apenas aos usuários autenticados no sistema.