Alunos do curso de Matemática da Universidade Federal de Goiás visitaram a unidade do MPT-GO para colher dados sobre trabalho infantil
Goiânia – Alunos do curso de Matemática da Universidade Federal de Goiás (UFG) visitaram a unidade do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para colher dados sobre trabalho infantil. O encontro faz parte de um projeto de audiovisual que integra uma das disciplinas da graduação, em que os estudantes aprendem a interpretar a matemática no cotidiano e sua aplicação social.
Durante a visita, os universitários Amanda Ribeiro e Luiz Paulo Silva foram recebidos pela coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a procuradora do Trabalho Jane Araújo dos Santos Vilani, que entregou a eles uma cópia da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma dispõe sobre as piores formas de trabalho infantil e propõe ações imediatas para acabar com a prática irregular. O documento foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto 3.597/2000.
A procuradora também explicou que o trabalho infantil é todo aquele praticado por crianças ou adolescentes abaixo de 14 anos. A legislação permite o trabalho acima dessa faixa etária, desde que na condição de aprendiz, em que todos os direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos ao adolescente, a exemplo da carteira de trabalho assinada e da compatibilidade entre horário de trabalho e estudos. “É bom ressaltar que antes dos 18 anos está proibida qualquer atividade que seja insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno”.