ABRAT acompanhará junto com o MPT a PEC do Trabalho Escravo, aprovada na CCJC do Senado Federal no último dia 27
A ABRAT continuará acompanhando juntamente com o Ministério Público do Trabalho a PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no último dia 27.
Agora será votada em 2 turnos no plenário do Senado. A iniciativa foi acertada pelo presidente da Associação, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e pelo procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. Pela proposta, as propriedades rurais e urbanas onde houver exploração de trabalhadores serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
A Proposta de Emenda à Constituição 57A/1999, está tramitando há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente no Senado, quando da primeira versão do texto apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Após, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.
A votação da PEC do Trabalho Escravo na CCJ, prevista para o último dia 19, foi adiada em virtude do pedido de vistas dos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Blairo Maggi (PR-MT), onde estava presente presidente da Associação, (ABRAT) e foi aprovada na mesma comissão ao dia 27/06.