MPT apoia a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, que busca alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) é uma das instituições que apoiam a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, numa ação articulada de cidadania que busca alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores. Participam ainda da campanha o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério da Justiça.
Em 2012 foram prestados 732.468 atendimentos pelo Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher do governo federal. O número representa uma média de dois mil registros por dia e um aumento de quase 11% em comparação a 2011. Naquele ano, 37.717 brasileiras, entre 20 e 29 anos foram vítimas de algum tipo de violência. Entre as principais agressões notificadas estão a física (78,2%), a psicológica (32,2%) e a sexual (7,5%). A maioria dos casos ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram são os principais agressores (41,2%).
Epidemia - O problema já é considerado uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde. Relatório divulgado em junho deste ano concluiu que um terço das mulheres de todo o mundo são ou já foram vítimas de violência física ou sexual.
A Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – estabelece como crime todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar, sob pena de até três anos de prisão para os agressores. As vitimas e seus dependentes são encaminhados a programas e serviços de proteção e de assistência social. A lei recebe esse nome em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.