MPT-PE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que propõe a melhoria das condições de trabalho de motoristas e cobradores da Região Metropolitana de Recife
Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) concorre ao Prêmio Innovare com projeto que propõe a melhoria das condições de trabalho de motoristas e cobradores da Região Metropolitana de Recife (RMR). A iniciativa alcança 15 mil trabalhadores. O concurso contempla práticas jurídicas inovadoras. A premiação dos vencedores ocorrerá em dezembro deste ano.
Para o advogado Rafael Medeiros Cavalcanti Albuquerque, um dos consultores do prêmio, o projeto do MPT tem muita relevância. “O projeto é voltado para a população mais carente e tem grande peso social. Isto é muito importante para o Innovare”, disse.
O projeto, de autoria dos procuradores do Trabalho Adriana Gondim, Leonardo Osório e Vanessa Patriota, teve início em 2012, após levantamento que identificou as condições precárias de trabalho nas 18 empresas concessionárias do transporte público na região. O MPT também firmou parceria com as universidades estadual federal de Pernambuco, para mapear os principais problemas do setor, e solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o número de motoristas em gozo do seguro previdência nos últimos cinco anos.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare tornou-se um dos prêmios mais importantes da Justiça brasileira. As práticas premiadas também passam a integrar um banco de dados do Instituto Innovare e são divulgadas pelo país. O trabalho é realizado pela Comissão Difusora, composta por dez magistrados. Entre eles estão dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze.
Irregularidades – Análises feitas pelas instituições de ensino superior apontaram problemas como jornadas excessivas de até 16 horas de trabalho por dia e meio ambientes de trabalho inadequados. Muito barulho e assentos ergonomicamente incorretos também estavam entre os fatores que favoreciam o aparecimento de doenças nos trabalhadores.
Segundo o INSS, de 2008 a 2012, cerca de 5 mil trabalhadores estavam afastados do serviço por problemas de saúde. O MPT aguarda o relatório final do instituto para entrar na Justiça contra as empresas. O documento deve sair no final de julho.