OAB garantiu o apoio da entidade às ações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para assegurar o respeito às pessoas com deficiência
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, garantiu o apoio da entidade às ações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para assegurar o respeito às normas específicas dirigidas às pessoas com deficiência e fortalecer o desenvolvimento de políticas para inclusão e acessibilidade. Para cumprir o objetivo, Marcus Vinicius anunciou, ao participar da 86ª reunião ordinária do Conade, três medidas a serem desenvolvidas pelo Conselho Federal da OAB.
A primeira iniciativa será a disponibilização no site da OAB Nacional da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entregue a Marcus Vinicius pelo presidente do Conade, Antonio José Ferreira, em diversos formatos, inclusive, em literatura de cordel. “Ter conhecimento é o primeiro passo para que haja o cumprimento. A OAB fica à disposição do Conade para que toda e qualquer violação desse dispositivo seja combatida, inclusive por meio do ajuizamento de Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao STF”, disse o presidente da OAB.
Marcus Vinicius anunciou também que encaminhará à coordenação nacional do Exame de Ordem a proposta de incluir, no mínimo, uma questão que trate da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na avaliação, aplicada nacionalmente pela OAB como requisito para o exercício profissional da advocacia.
Ainda como medida de apoio à divulgação dos direitos das pessoas com deficiência e ao fortalecimento de políticas para acessibilidade, a OAB Nacional solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que seja disciplinada a obrigatoriedade da inclusão de questões sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos concursos públicos para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MP.
“São medidas concretas, efetivas e que vêm ao encontro deste desejo do Conade e desta necessidade social que é a divulgação da Convenção como um passo importante e essencial para o seu cumprimento”, afirmou Marcus Vinicius, ao que foi muito aplaudido. “Temos a OAB como entidade que tem uma cadeira permanente e que está aqui, junto conosco, na luta pelo direito de 45 milhões de brasileiros e brasileiras que têm algum tipo de deficiência”, respondeu o presidente do Conade.
A OAB é representada no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo advogado Joaquim Santana, que também participou da reunião.