MPT-MG abriu investigações contra os bancos Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil por terceirização ilícita
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu investigações contra os bancos Mercantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN, Santander e Banco do Brasil por terceirização ilícita. As instituições financeiras estão entre as 16 empresas investigadas por essa irregularidade trabalhista. As apurações tiveram início em 2011, com quatro ações já ajuizadas. A irregularidade ocorre no setor há 15 anos.
O problema acontece quando prestadores de serviço dos bancos exercem as mesmas funções que os bancários, mas sem garantia de direitos iguais, com salários mais baixos e uma jornada superior. Para o procurador-chefe do MPT em Minas Gerais, Helder Amorim, a prática burla a legislação trabalhista e caminha sempre na mesma direção: reduzir custos e aumentar lucros à custa da precarização das condições do trabalho.
Os bancos estão na lista das 100 maiores empresas acionadas na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O ranking, atualizado em janeiro deste ano, aponta sete das 16 instituições bancárias investigadas na lista dos “litigantes habituais”.
Terceirização – O enfrentamento da terceirização já foi alvo de diversas discussões no país, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2011. No tribunal, mais de 5 mil processos sobre o tema aguardam julgamento desde aquele ano.
O tema voltou a ganhar espaço com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, votar no próximo dia 9 de julho o Projeto de Lei 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMBD/GO). A proposta amplia as possibilidades de terceirização para a atividade-fim, atualmente proibida, tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos.