TJMG concedeu liminar impedindo a participação de sindicatos nas manifestações em Belo Horizonte durante os jogos da Copa das Confederações
No mês de junho, no Brasil eclodiram manifestações populares nos grandes centros e nos mais distantes rincões.
Em cada cidade brasileira tem ocorrido manifestações, algumas consideradas pacíficas, entretanto outras têm ocorrido violência.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça concedeu no último dia 13 uma liminar, a pedido do Governo do Estado, impedindo a participação de sindicatos nas manifestações em Belo Horizonte durante os jogos da Copa das Confederações, organizada pela FIFA. Caso a ordem fosse descumprida, cada entidade sindical seria multada em R$ 500 mil. Entretanto, os sindicatos mantiveram o calendário de manifestações.
Na capital mineira, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDPOL) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) realizaram manifestações durante a Copa. O Sind-UTE anunciou até uma “greve determinada” para os dias 17, 18, 22, 26 e 27 deste mês.
A ação cautelar alegou que sindicatos, diante da realização do evento, “estariam dispostos a provocar tumultos nas vias urbanas e afrontar direitos coletivos, notadamente aqueles sobre a ordem e a segurança públicas”.
De acordo com o presidente da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves em virtude de uma Federação Internacional não se pode “ rasgar” a Constituição, ferindo demasiadamente direitos previstos, pois cada cidadão pode participar de livre reunião.
E no último dia 27, Sind-UTE/MG conseguiu no Supremo Tribunal Federal, em julgamento do ministro Luiz Fux, derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedia ao Governo mineiro a proibição da realização de manifestações durante o período da Copa das Confederações.
Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira a decisão do STF garante o direito de manifestação, sendo uma vitória não só para o Sindicato, mas para todos os movimentos sociais, que organizam manifestações.