MPT-MT firmou TAC com empresa de confecções que pagará indenização por dano moral coletivo. O dinheiro servirá para a aquisição de uniformes escolares para crianças carentes de escolas municipais
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa de confecções Buzzi e Buzzi Ltda, que pagará indenização de R$ 5 mil por dano moral coletivo. O dinheiro servirá para a aquisição de uniformes escolares para crianças carentes de escolas municipais em Alta Floresta (MT). O acordo foi assinado após serem constadas irregularidades na jornada de trabalho da companhia.
“A destinação tem caráter pedagógico, a fim de evitar que a empresa volte a infringir normas trabalhistas e os direitos das costureiras”, explica a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, que conduziu a assinatura do acordo.
O acordo prevê adequação da empresa à jornada legal de trabalho, com carga horária de oito horas diárias e de 44 horas semanais. Também será regularizado o registro de ponto dos funcionários, o pagamento de horas extras e a abstenção da prorrogação do expediente de trabalho além do limite de duas horas diárias. Em caso de descumprimento, será cobrado multa de R$ 5 mil por item e de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.