MPT/PA pede a condenação de empresa por dano moral coletivo. A terceirizada é acusada de não pagar verbas rescisórias, salários atrasados e benefícios a empregados
Belém – O Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) pede na Justiça a condenação da Empresa Industrial Técnica (EIT) em R$ 60 mil por dano moral coletivo. A terceirizada é acusada de não pagar verbas rescisórias, salários atrasados e benefícios a empregados. A empresa atribui a dívida com os trabalhadores às prefeituras de Belém e Ananindeua (PA), para quem prestava serviços de construção pesada. Juntos, os municípios teriam deixado de pagar à companhia R$ 10 milhões. As prefeituras também são acionadas no processo.
Em abril, a Justiça concedeu liminar ao MPT determinando o bloqueio dos créditos da empresa junto às prefeituras. O objetivo foi garantir o pagamento de férias, 13º salários, parcelas rescisórias e salários vencidos, além da regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
A ação foi ajuizada depois que a EIT se recusou a assinar termo de ajuste de conduta com o MPT. As irregularidades foram constatadas após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará (Sintrapav). O processo tramita na 11ª Vara de Belém. Nova audiência sobre o caso foi marcada para o dia 18 de julho. Se acatado o pedido de condenação, o dano moral coletivo será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Processo MPT: PAJ 000579.2013.08.000/0 – 24
Processo TRT8: ACP 0000330-63.2013.5.08.0011