A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o tema do seminário O Controle Externo e Os Regimes de Previdência
Da Redação (Brasília) - A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o tema do seminário O Controle Externo e Os Regimes de Previdência, iniciado na manhã desta quinta-feira (27), no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília. O evento é o primeiro resultado de acordo de cooperação firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e o MPS.
“Ainda que os Tribunais de Contas e o MPS tenham trabalhos autônomos, eles são complementares. Os Tribunais de Contas, em suas respectivas esferas de atuação, são fiscalizadores amplos da aplicação dos recursos públicos. O MPS, dado que a Previdência Social no Brasil é responsabilidade do Estado, tem a competência de editar normas gerais dos regimes próprios de Previdência, além de fiscalizá-los”, explica Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
“Já que ambos [MPS e Tribunais de Contas] possuem competências no controle dos regimes próprios, o objetivo do encontro é justamente promover a harmonização dos procedimentos de trabalho, a interpretação normativa, o se espera da gestão dos regimes, entre outros, para que a atuação do MPS e a dos Tribunais não venham a se conflitar, mas, ao contrário, que se complementem”, esclarece Otoni, que proferirá, às 16h30 de hoje (27), palestra sobre a Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Equilíbrio financeiro e atuarial, os Tribunais de Contas e a auditoria previdenciária, aplicações e investimentos dos recursos, auditorias e o Processo Administrativo Previdenciário, demonstrativos, legislação – aspectos gerais e formas de gestão, e o Sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) são temas das outras palestras, que se estendem até o final da tarde desta sexta-feira (28) e que serão apresentadas por conselheiros de Tribunais de Contas e por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício no MPS.