Para a OIT e FAO, os governos precisam tomar medidas para proteger as crianças de trabalho perigoso no setor de pesca e aqricultura de pequena escala
ROMA (Notícias da OIT) - Os governos precisam tomar medidas para proteger as crianças de trabalho perigoso no setor de pesca e aquicultura de pequena escala, afirmam a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com um documento publicado em conjunto pelas duas agências da ONU, quase todos os países assinaram convenções internacionais para proteção das crianças, mas muitos não transformaram esses acordos em legislação nacional.
Como resultado, diz o documento, muitas crianças que trabalham no setor pesqueiro e de aquicultura de pequena escala continuam expostos a condições de trabalho precárias e perigosas. Eles muitas vezes precisam mergulhar em profundidades perigosas - frequentemente durante a noite; trabalham por longas horas no processamento de plantas sem a devidade proteção sanitária onde correm o risco de contrair infecções; ou tem de manusear produtos químicos tóxicos e equipamentos perigosos. As meninas trabalhando em depósitos de processamento de peixes também correm risco de abuso sexual.
"Esse tipo de trabalho é intolerável", afirma Árni M. Mathiesen, Diretor-Geral Assistente para Pesca e Aquicultura na FAO. "Ele afeta a saúde das crianças, assim como sua capacidade de aprendizado, e na maioria das vezes as impede de frequentar a escola".
"Todo o trabalho que coloca em risco o desenvolvimento físico, mental, psicológico, social e educacional é inaceitável e viola as convenções internacionais", reforça Constance Thomas, diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (IPEC/OIT). "Nós precisamos garantir que os acordos internacionais desenhados para proteger as crianças do trabalho infantil sejam implementados."
A FAO e a OIT estimam que cerca de 130 milhões de crianças trabalhem na agricultura, pecuária e pesca - cerca de 60% do trabalho infantil em todo o mundo. Não há nenhum dado indicando quantas crianças trabalham na pesca e aquicultura, mas evidências de estudos de caso sugerem que o trabalho infantil é um problema nas pequenas e médias empresas de pesca e aquicultura de operação familiar.
"As crianças correm mais riscos do que os adultos no que se refere à saúde e segurança pois seu corpo ainda não está completamente desenvolvido", explica Rob Vos, diretor da Divisão de Gênero, Igualdade e Emprego Rural da FAO. "Há muitas atividades no setor pesqueiro e na aquicultura que as crianças não devem fazer. Devemos focar nossos esforços para prevenir o trabalho infantil. Programas para redução da pobreza e melhoria das práticas e tecnologias pesqueiras irão acabar com a necessidade de trabalho infantil".
Os países precisam agir
A FAO e a OIT urgem pelo cumprimento das regras internacionais de proteção das crianças trabalhando na indústria. Isso inclui as Convenções sobre Idade Mínima, sobre Piores Formas de Trabalho Infantil e Trabalho no Setor Pesqueiro da OIT, a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e o Código de Conduta para Pescaria Responsável da FAO.
Todas as Convenções indicam a importância das questões de saúde e segurança ocupacional na avaliação de riscos e perigosos específicos para crianças. O trabalho com as comunidades pesqueiras também é essencial para assegurar que as crianças recebam cuidado e educação adequados e não sejam envolvidas em atividades perigosas.
Um grande desafio é lidar com as causas do trabalho infantil - a pobreza e a insegurança alimentar. A promoção de oportunidades de trabalho decente para os adultos, proteção social e educação gratuita com programas de alimentação escolar podem levar a soluções sustentáveis.
Dados do Brasil
O conjunto de leis brasileiras no sentido de proteção da criança e do adolescente, somado aos programas sociais do governo, deixa o Brasil em uma posição de destaque entre os países que lutam pela erradicação do trabalho infantil.
De acordo com um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em 2011 ainda havia no Brasil 3,7 milhões crianças em situação de trabalho infantil, das 1,7 milhão viviam no setor rural - incluindo atividades na agricultura, pecuária e pesca.
O relatório OIT/FAO sobre trabalho infantil na pesca destaca a iniciativa brasileira de coordenação de diferentes instituições do governo para fortalecer os serviços de inspeção do trabalho. "Com ações 'inteligentes' e planejamento estratégico no que se refere à coordenação de diferentes atores, casos de trabalho infantil foram descobertos e tratados, e condições de trabalho precárias prevalentes em diversas embarcações foram melhoradas", afirma o relatório.
Importante destacar que ambas as agências das Nações Unidas consideram as experiências brasileiras como exemplo para outros países. Por exemplo, no último dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que "O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo compromisso com a erradicação do trabalho infantil". Já o representante da FAO no país, Alan Bojanic, afirma que "os sucessos obtidos pela política integrada do governo brasileiro de combate à pobreza e à fome são exemplo para vários países em todo o mundo".
A OIT e a FAO mantêm programas de cooperação técnica com o governos brasileiro e entidades da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no combate às causas do problema. Merecem destaque:
O trabalho do IPEC no Brasil, que envolve a cooperação técnica com diversas instituições nacionais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil;
Ações do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, em especial na área de Alimentação Escolar, a partir de experiências brasileiras neste tema com a finalidade de promover a segurança alimentar e apoiar a formulação de políticas públicas e implementação de programas de alimentação escolar em países da América Latina.