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Os regimes próprios de previdência devem buscar uma maior transparência nas suas atividades, para cumprir com sua obrigação de prestar contas à sociedade
Da Redação (Brasília) – Os regimes próprios de previdência devem buscar uma maior transparência nas suas atividades, para cumprir com sua obrigação de prestar contas à sociedade. A opinião foi transmitida pelo diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência, Otoni Guimarães, durante o seminário “O Controle Externo e os Regimes de Previdência”, que está sendo realizado no auditório do edifício-sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, até esta sexta-feira (28).
Em sua apresentação sobre a Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Otoni Guimarães destacou que a obrigatoriedade de que esses regimes mantenham um plano de contas tem funcionado como um importante mecanismo na busca pela transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. De acordo com o diretor, é por meio dos planos de contas que os RPPSs tornam públicos não só seus patrimônios como as previsões de gastos que possuem com seus servidores tanto no médio como no longo prazo.
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público defendeu ainda que o Ministério da Previdência e os Tribunais de Contas atuem em conjunto no acompanhamento, fiscalização e orientação dos regimes próprios, de modo a garantir excelência de controle e gestão. Otoni Guimarães destacou ainda a necessidade de que as duas instâncias atuem de maneira complementar na fiscalização dessas entidades.