MPT: Câmara dos Deputados derruba a PEC da Impunidade

 

 “O fim da PEC 37 representa uma vitória não só do Ministério Público brasileiro, mas também da sociedade. As pessoas foram às ruas espontaneamente e é preciso registrar isso. Defenderam uma posição clara e firme de que não haveria a menor possibilidade de concordar com essa proposta porque tiraria a condição do Ministério Público de investigar e principalmente traria um enorme prejuízo à sociedade. Não poderíamos concordar de forma alguma com esse tipo de proposta.” A declaração é do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e destaca a importância da voz popular para a rejeição total da proposta de emenda à Constituição 37/11 (PEC 37), que pretendia impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais.

 

Os deputados federais rejeitaram, nessa terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, a PEC da Impunidade, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto. As galerias do plenário da Câmara ficaram lotadas durante a votação. Após a divulgação do resultado, promotores e procuradores cantaram o Hino Nacional.

 

Negociações – Durante todo o dia, reuniões foram realizadas entre a presidência da Câmara e os líderes partidários para acertar a inclusão da PEC na Ordem do Dia. Inicialmente a votação estava marcada para o dia 26 de junho, mas foi suspensa após a conclusão das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, que não chegou a um consenso quanto a um texto alternativo para substituir a PEC. O adiamento da votação, que acabou depois sendo antecipada para 25 de junho também se deu em consequência dos protestos de rua que se espalharam pelo Brasil na segunda quinzena de junho, tendo a PEC 37 como um dos seus principais alvos.