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MPT-RR e da CEF se reúnem com empresas e entidades da Administração Pública para estudar uma proposta de individualização dos valores depositados na conta do FGTS
Representantes do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT-RR) e da Caixa Econômica Federal se reúnem nesta terça (18) e quarta-feira (19) com cerca de 40 empresas e entidades da Administração Pública de Boa Vista. Eles vão estudar uma proposta de individualização dos valores depositados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São mais de R$ 1,6 milhão à espera dos verdadeiros beneficiários.
A medida foi proposta pelos procuradores do Trabalho César Henrique Kluge e Renata Falcone e estabelece que as empresas realizem a individualização dos valores já recolhidos e o depósito na conta individual dos empregados em um prazo de 90 dias.
A empresa que não dispuser da documentação necessária à individualização dos valores depositados na Caixa deverão publicar em jornal de grande circulação e em veículos de comunicação locais o edital de convocação dos trabalhadores beneficiados. As empresas também vão ter de efetuar os depósitos mensais futuros nas contas vinculadas dos seus empregados até o sétimo dia do mês subsequente à prestação de serviços.
Histórico – A parceria entre MPT e Caixa teve início no Piauí e no Ceará, de 2009 a 2011, e resultou no depósito total de R$ 10,5 milhões às contas de 23 mil trabalhadores, segundo informações da Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa. A experiência serviu de exemplo para as demais unidades do MPT e motivou a celebração de um convênio nacional de cooperação técnica assinado em abril de 2012.