O procurador-geral do Trabalho em exercício participou da abertura do debate público sobre a PEC 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani, participou da abertura do debate público sobre a proposta de emenda constitucional 37/11 (PEC 37), que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. “Foi um evento de grande mobilização não só do Ministério Público Federal como de todo o Ministério Público da União e esperamos que isso possa se refletir também nas manifestações públicas programadas para barrar a PEC 37”, afirmou Parmeggiani.
O debate foi promovido pelo Colégio de Procuradores da República e reuniu, além de procuradores de todo o país, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas. O objetivo é abrir diálogo com o Congresso Nacional para alertar sobre a necessidade de rejeição da PEC 37, além de discutir como aprimorar a regulamentação da investigação criminal por meio de lei ordinária. A votação da PEC 37 no Congresso está prevista para o próximo dia 26 de junho.
Durante a abertura, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repetiu a pergunta que vem fazendo nos últimos meses: a quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? “Tenho repetido que esta iniciativa (a PEC 37) se deve exclusivamente às virtudes do Ministério Público no cumprimento da sua missão constitucional.” Gurgel também defendeu a construção de um novo modelo de persecução penal, adequado à investigação da criminalidade contemporânea. (Com informações da PGR)