MPF/PA propôs ação contra o ex-prefeito de Faro por contratrar mão de obra terceirizada para reformar escolas, mas trabalharam nos reparos com os funcionários públicos
O Ministério Público Federal no Pará entrou com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, município do oeste do estado, secretários municipais e empresários por contratrar mão de obra terceirizada para reformar escolas locais, mas colocar para trabalhar com os reparos professores e funcionários públicos. As ações são contra o ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012.
De acordo com o MPF/PA, as fraudes em licitações causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O MP pediu o bloqueio de bens dos denuciados, e o juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil, valor referente aos quatro acusados. A empresa procedia com as licitações e respectivas contratações como fachada, desviando os recursos destinados às reformas de infraestrutura das escolas. No lugar de operários, professores e demais funcionários executavam o serviço.
Por apropriação ou desvio de bens, os réus podem ficar até 12 anos presos. Por fraudes em licitações, três anos. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.