O acordo foi assinado no dia 11/6 e determinou o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido para o FAT
Empresa deixou de adotar medidas de proteção à saúde do trabalhador previstas em TAC
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria (RS) firmou acordo com Mineração Serra Geral Ltda. por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC). O acordo foi assinado no dia 11 de junho e determinou o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhos foram conduzidos pelo procurador Jean Carlo Voltolini.
A empresa descumpriu itens do TAC referentes ao deslocamento dos empregados até a frente de lavra de minério e durante o trabalho na superfície, a instalação de armários nos alojamentos, adoção de medidas de proteção para os trabalhadores contra insolação e frio excessivo.