Presidente da OAB/SP defendeu o direito dos cidadãos manifestarem livremente nos espaços públicos, mas criticou o excesso de violência durante as manifestações
Em Nota Pública, divulgada nesta sexta-feira (14/06), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, defendeu o direito dos cidadãos de se manifestarem livremente nos espaços públicos, mas criticou o excesso de violência durante as manifestações do Movimento Passe Livre, na última quinta-feira (13/06), que transformou as ruas de São Paulo em “praças de guerra” e fez apelo pela abertura imediata de diálogo.
NOTA PÚBLICA
As manifestações públicas permitem à população defender bandeiras, expressar convicções e fazer críticas e reivindicações ao Poder Público. Constituem instrumentos legítimos de cidadania e configuram o livre exercício do direito de expressão inerente ao Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, compete à Polícia assegurar que a ordem pública seja respeitada, protegendo a população, os próprios manifestantes e aqueles que não participam diretamente do ato, mas tem sua presença justificada, como jornalistas.
Os recentes confrontos vividos na cidade de São Paulo transformaram áreas públicas em verdadeiras praças de guerra, inclusive com excessos praticados por policiais, atingindo cidadãos comuns, sem participação na manifestação, e profissionais da imprensa, que lá estavam para cumprir sua missão social de informar a sociedade, merecendo rigorosa apuração de responsabilidades.
Urge neste momento desarmar ânimos e iniciar diálogo entre as autoridades públicas e os grupos organizados para ajuste dos polos de interesses, cessando imediatamente todos os atos de violência que vem atemorizando a população e fragilizando a harmonia social.
São Paulo, 14 de junho de 2013.
Marcos da Costa
Presidente da OAB SP