O MPT-MA divulgou nesta um balanço das investigações sobre exploração de trabalho infantil em 75 municípios do estado
MPT contabiliza 470 casos de exploração em 75 municípios no estado
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou nesta quarta-feira (12) um balanço das investigações sobre exploração de trabalho infantil em 75 municípios do estado. Dos 470 procedimentos, 78 são ações civis públicas e execuções de termos de ajuste de conduta (TACs) em andamento. O levantamento mostra que estão sendo acompanhados 358 acordos firmados com pessoas físicas e jurídicas que concordaram em solucionar a situação de maneira extrajudicial. Dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) de 2010 revelam novo retrato do trabalho infantil: 40% das famílias brasileiras cujas crianças trabalham não são elegíveis para o Programa Bolsa Família e 80% dos trabalhadores mirins combinam a atividade com estudo.