O ciclo foi coordenado pelo TRT 14ª Região, como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, em parceria com a OAB Seccionais de Rondônia e Acre, a ABRAT e JUTRA
Haitianos que entraram, legalmente, no Brasil pela fronteira do Acre com Bolívia participaram no 1º de maio de um ciclo de palestras sobre os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros, no ginásio esportivo em Brasiléia. Cerca de 800 haitianos presentes ao encontro estavam alojados no munícipio acreano. O ciclo foi coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccionais de Rondônia e Acre, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e JUTRA.
De acordo com o presidente da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o encontro foi uma forma de explicar aos haitianos os seus direitos trabalhistas que são desconhecidos por quem chega ao país, e desta forma evitar a escravidão desses trabalhadores que por falta de conhecimento podem ser submetidos a trabalhos desumanos.
Ainda segundo Matos, as palestras foram traduzidas simultaneamente para o francês, pois a maioria não entende o português.
Parte dos imigrantes com baixa escolaridade aguarda chamado para trabalhar em outros estados brasileiros onde o governo federal por intermédio de uma ação humanitária tenta conseguir emprego.
O juiz do trabalho de Epitaciolândia, Wadler Ferreira, representou a direção do
Tribunal, afirmou que a instituição está preocupada com o motivo da vinda dos imigrantes para o Brasil, em busca de trabalho, pois o país, infelizmente, enfrenta dificuldades internas quanto à regularização e “trabalho sadio” de sua população.
O presidente da OAB Seccional do
Acre, Marcos Vinícios Jardim, ressaltou que a classe dos advogados não está satisfeita com as dificuldades que os imigrantes estão enfrentando no interior do Estado e que a entidade já tomou providências para informar a situação dos imigrantes com todos os detalhes ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira, ressaltou que o município vem participando do esforço concentrado para prestar todo tipo de atendimento básico de saúde aos imigrantes, além de apoiar todas as medidas que visam regularizar a situação dos estrangeiros que estão abrigados na cidade.
A ABRAT se posicionou a favor da regularização e expedição dos documentos aos haitianos.
Participaram ainda do encontro o diretor da ABRAT, Luiz Gomes ( RN); o presidente da JUTRA, João Pedro Ferraz dos Passos; o 2° secretário da Embaixada do Haiti no Brasil, Pierre André Rigaud; servidores da Vara do Trabalho de
Epitaciolândia; representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Acre e da Superintendência da Polícia Federal.
Com ASCOM/TRT14