Corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, informou intercederá junto ao TJ/RO para que os prazos processuais sejam suspensos, enquanto durar a greve dos servidores do PJ
Brasília – O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, informou que irá interceder junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia para que os prazos processuais sejam suspensos, enquanto perdurar a greve dos servidores do Judiciário daquele estado, e, ainda, para que seja restabelecido o equilíbrio da prestação jurisdicional com a maior brevidade possível. A solicitação para que o ministro fizesse a intervenção foi feita nesta terça-feira (04) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e pelo presidente da Seccional da OAB de Rondônia, Andrey Cavalcante, durante audiência no gabinete de Falcão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Deflagrado no último dia 13 de maio, o movimento grevista no sistema de Justiça rondoniense tem causado atendimentos falhos nas Varas e cartórios do estado, com graves prejuízos ao jurisdicionado. “Alguns cartórios não recebem petições, outros não concedem carga de processo com prazo e alguns se negam até mesmo a certificar a dinâmica para preservar o direito do advogado e, principalmente, do jurisdicionado”, explicou o presidente da OAB-RO.
Na reunião, Andrey Cavalcante entregou ao ministro toda a documentação pertinente ao caso, inclusive o Pedido de Providência ajuizado pela Seccional no CNJ, solicitando, liminarmente, a suspensão de todos os prazos processuais nas unidades jurisdicionais do Judiciário e, no mérito, a confirmação do sobrestamento dos prazos desde o início da greve.
Segundo o presidente nacional da OAB, a presença do Conselho Federal na audiência com o ministro foi fundamental para mostrar a preocupação da entidade com as questões relativas ao exercício profissional dos advogados. “O braço forte da OAB se fez presente hoje porque, além das causas republicanas, às quais está atento nesta gestão, não está colocando para segundo plano o exercício da profissão, e sim cuidando desta questão tão importante. Tratar dos dois temas é possível e deve ser feito”, ressaltou Marcus Vinicius.
Também participaram da reunião com Francisco Falcão o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile; o conselheiro federal por São Paulo (suplente) Márcio Kayatt; e o procurador adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Raul Fonseca.