MPT instaurou inquéritos civis contra grandes empresas de Alagoas. A medida tem objetivo de promover a individualização de recolhimentos do FGTS
Objetivo é promover a individualização do recolhimento por empresas e municípios do estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquéritos civis contra grandes empresas de Alagoas. A medida tem objetivo de promover a individualização de recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os benefícios já pagos ainda não foram usufruídos pelos trabalhadores. Sem essa individualização – quando a empresa informa quanto do valor total pertence a cada empregado – o dinheiro fica incorporado ao patrimônio do FGTS e o trabalhador não consegue receber a sua parte.
Com a instauração dos inquéritos, os municípios de Anadia e Barra de São Miguel e a Usina Utinga Leão, uma das empresas investigadas pelo MPT, se comprometeram a participar de audiência prevista para ocorrer em agosto. Na ocasião, deverá ser feito um cronograma com os procedimentos necessários à individualização das contas. As medidas devem estar sob acompanhamento e auxílio da Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo dados da CEF, 42 grandes empregadores do estado, entes públicos e empresas privadas, possuem irregularidades quanto à individualização do FGTS de seus empregados. Cada uma tem débitos iguais ou superiores a R$ 50 mil.