Excesso de jornada e descumprimento a normas de segurança foram encontrados em plataformas do Polo Naval de Rio Grande
Porto Alegre – As construtoras Ecovix e QUIP (formada pela união entre Queiroz Galvão, Camargo Correia, UTC Engenharia e IESA Óleo e Gás) têm até esta terça-feira (28) para se manifestar sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo foi estabelecido após uma força-tarefa do MPT, que verificou irregularidades trabalhistas na construção das plataformas P-55, P-58 e P-63 e dos cascos FPSO no Polo Naval de Rio Grande (RS). Contratadas pela Petrobras, as obras são realizadas nos estaleiros da RG Estaleiros, mais conhecido como Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1) e no estaleiro da Queiroz Galvão.
Na fiscalização, foram encontrados problemas como descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, excesso de jornada, trabalho aos domingos e feriados e ausência de intervalos para descanso. As plataformas são de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Ao todo são 4 mil trabalhadores atuando no ERG1 e no ERG2, ainda em construção. Caso as empresas não assumam o compromisso de cumprir as referidas normas, o MPT ingressará com ações civis públicas (ACP), requerendo inclusive indenização por dano moral coletivo.
As inspeções aconteceram nos dias 21 e 22 de maio, com base no relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontava as infrações. O coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), procurador Maurício Coentro, participou das fiscalizações, junto com os procuradores Ângelo Fabiano Farias da Costa, Alexandre Marin Ragagnin, Glaúcio Araújo de Oliveira e Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira.
Os trabalhos fazem parte do Projeto Naus, que promove a formalização dos trabalhadores da indústria naval, afastando a terceirização ilícita e a precarização do trabalho.