Empresa foi processada após se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta e condenada ao pagamento de R$ 500 mil por excesso de jornada
A Baldan Implementos Agrícolas, fabricante de máquinas agrícolas em Matão (SP), foi condenada em R$ 500 mil por excesso de jornada. A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP). A empresa foi processada após se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta.
“Se não forem adotadas medidas eficazes, com amparo legal e jurídico, para coibir as horas extras, os prejuízos serão cada vez maiores para todos os atores sociais” escreveu a juíza do Trabalho Gislene Sanchez, da Vara do Trabalho de Matão, na sentença.
O MPT começou a investigar a companhia após fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar jornadas abusivas, com funcionários prestando horas extras habituais. “Desde 2006, a empresa pratica uma farra de horas extras. Essa conduta é agravada pela supressão dos intervalos para descanso e pelo cumprimento de carga horária diária que ultrapassa o limite legal”, afirmou o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação.
A decisão também estabelece que a Baldan abstenha-se de prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas, pare de exigir dos empregados cumprimento habitual de horas extras, sob pena de multa de R$ 1 mil por infração e por trabalhador prejudicado.