MPAS e CNJ realizam em maio e junho seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e o impacto na aposentadoria de membros e servidores do PJ
O Ministério da Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão realizando neste mês de maio e junho uma série de seminários sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O próximo seminário da série começa nesta quinta-feira (23), em São Luís, no Maranhão. O secretário de políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, e o diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Paulo César dos Santos, realizam palestras no evento.
De acordo com o conselheiro Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas do CNJ, a realização dos seminários tem por objetivo esclarecer questionamentos sobre as mudanças que passam a valer no financiamento das aposentadorias de magistrados e servidores do judiciário.
Durante o evento serão debatidas as características, vantagens e aspectos legais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, as experiências internacionais envolvendo o tema, o sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas, além dos principais desafios para a fundação.
Segundo o CNJ, dezoito tribunais do país já manifestaram interesse em realizar seminários sobre o assunto para seus magistrados. Os eventos são realizados sempre com a coordenação das escolas de magistratura dos estados. O primeiro desses seminários aconteceu nos dias 16 e 17 de maio na capital paulista. Os próximos serão realizados no mês de junho em Santa Catarina e no Distrito Federal.
Sobre a Fundação – Previsto em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentado em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, juntamente com uma participação do Tesouro Nacional.
O servidor que ingressou no serviço público antes da Reforma da Previdência continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram de 2003 até a entrada em vigor da Fundação poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Esses servidores se aposentam com a média das melhores contribuições realizadas durante sua vida laboral. Já aqueles que entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159. (Tatiane Freire/ Agência CNJ e Ana Carolina Melo - Ascom /MPS)
Seminário Previdência Complementar: O que você precisa saber
Data: 23 e 24 de maio (quinta-feira)
Horário: 14 h
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam)
Rua das Sucupiras, quadra 49, n° 27, Bairro: Renascença, São Luís (MA).