OAB/MG: audiência pública na Assembleia ouve advogados sobre salários da classe

Baixos salários pagos a advogados, sobretudo os mais jovens, no estado. Essa foi a principal questão debatida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública nesta quarta-feira (22/05). A reunião foi requerida pelos deputados Duarte Bechir e João Vítor Xavier para discutir a necessidade de adoção de um piso salarial regional para os advogados empregados privados de Minas.

 

O deputado João Vítor Xavier ressaltou que o objetivo da reunião foi o de abrir um debate mais profundo sobre o problema. “Fomos demandados pela OAB de Minas Gerais para que discutíssemos a questão. Soubemos, pela entidade, de situações em que advogados ganham cerca de R$ 800 de salário. São profissionais que passam por universidades e, muitas vezes, desembolsaram mais do que isso mensalmente para pagar o estudo”, relatou. O parlamentar acrescentou que a implantação do piso é um reconhecimento à categoria e de fundamental importância para os profissionais mais jovens.

 

Já o deputado Duarte Bechir destacou que, no ano passado, foi encaminhado requerimento ao governo do Estado, pedindo que fosse apresentado projeto de lei para estabelecer esse piso salarial a exemplo de outros estados que já o fizeram. “Esta audiência demonstra nosso apreço à causa. Está reconhecido em nossa sociedade que os advogados sempre defenderam a democracia”, afirmou. Ele disse ainda que uma remuneração digna deve ser assegurada à categoria.

 

Para a deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão, o grupo está no caminho certo, a favor do piso regional para advogados, o que, segundo ela, é uma unanimidade, tendo em vista essa reunião. “E que o piso não seja o teto, em algumas das diversas Minas Gerais, como já foi falado”, referindo-se à diversidade de aspectos econômicos e sociais de nosso estado.

 

 

Os deputados Adelmo Carneiro Leão, Bosco, vice-presidente da comissão; Bonifácio Mourão, Celinho do Sinttrocel, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite, demonstraram apoio à discussão. Também esteve presente o parlamentar Fred Costa.

 

O deputado Bonifácio Mourão destacou que a iniciativa do projeto de lei é privativa do Executivo. “Com o projeto de autoria do governo tramitando na Assembleia, vamos apoiar a causa”.

 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves ressaltou que, quando se luta pela valorização da advocacia, se pensa também no cidadão. Ele destacou que os advogados recebem anualmente a tabela de honorários, mas que antes não se havia discutido o piso salarial regional. Disse ainda que o desafio agora é estabelecer o valor do piso. “Não vai agradar a todos, por isso, queremos ouvir a categoria”, salientou. O presidente da OAB/MG relatou que a inexistência de um sindicato patronal impede que se estabeleça um acordo formal entre a categoria para estabelecer o piso, o que torna necessária uma legislação sobre o assunto.

 

Para o presidente da OAB/Jovem, Fabrício Souza Cruz Almeida, o que levou à ideia de criação do piso em Minas Gerais foram pesquisas feitas que revelaram salários indignos pagos a advogados. Ele ressaltou que o pagamento médio na Capital mineira é de R$1.200,00 a advogados recém-formados. “Temos que achar uma solução para isso”, disse.

 

O representante do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Nonato, destacou a complexidade do trabalho e a necessidade de constante aprimoramento por parte do advogado. “É um profissional diferenciado. Por isso, o piso salarial para a categoria é justo”, falou.

 

O subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Leonardo Portela, destacou que a posição do governo em relação à causa é de sensibilidade. “Nunca o governo foi tão aberto à participação popular”, enfatizou.

 

 

A OAB/Jovem sugere a adoção de um piso de R$1.800,00 para 20 horas de trabalho e de R$2.300,00 para 40 horas. Já o sindicato propõe escalonamento por tempo de inscrição na OAB: R$2.500,00 para advogados com até um ano de inscrição; R$3.100,00 entre um e dois anos de inscrição; R$ 3.700,00 entre dois e quatro anos e R$4.500,00 para os profissionais com mais de quatro anos de inscrição.