ABRAT e o Conselho Federal da OAB celebraram acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com o foco na melhoria do sistema do PJe JT
Dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e na inclusão digital dos advogados foram celebrados na última segunda-feira (20) pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves explica que um dos convênio terá a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe nos módulos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho e do TST. E com o outro a OAB terá acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados.
“ Defendemos que a implantação do processo eletrônico não ocorra de forma açodada, uma vez que a categoria dos advogados é a que representa o jurisdicionado” disse Matos.
Para o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, os convênios são um importante espaço para que os advogados ofereçam contribuições para o aprimoramento do PJe. “O processo eletrônico não deixa de ser um processo, devendo ser enxergado como um caminho, que só estará bem concluído se os advogados estiverem ao lado do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, afirma Carlos Alberto.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou a assinatura dos convênios como importantes conquistas para a advocacia brasileira no sentido de repensar o PJe. “Razão alguma existe para que o processo eletrônico seja implantado de forma açodada, com atropelos, sem ouvir a advocacia”, afirmou Marcus Vinicius, enfatizando a existência de problemas estruturais graves como dificuldades de acesso à banda larga e péssima qualidade de energia elétrica em vários Estados.
A partir de agora o Tribunal disponibilizará à Escola Nacional da Advocacia (ENA) os instrumentos necessários para que os advogados possam se qualificar para atuar. O que for implementado pelo TST dependerá das deliberações de um grupo de trabalho a ser montado juntamente com os advogados.
Durante a cerimônia foi anunciado ainda, pelo ministro, a suspensão, por um mês, da migração do processo para o meio eletrônico em novas Varas para aguardar as sugestões da advocacia.
Com informações Conselho Federal OAB