MPT-ES firmou termo de ajuste de conduta com o Grupo Perim de supermercados. No acordo, a empresa se compromete a adequar suas instalações
Acordo assinado pela empresa prevê cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Grupo Perim de supermercados. No acordo, a empresa se compromete a adequar suas instalações.
Inquérito instaurado pelo MPT em 2009 verificou que a companhia descumpria diversas normas de higiene, saúde e conforto no meio ambiente de trabalho. Com a assinatura do TAC, o grupo deve fornecer material para a limpeza e secagem das mãos nos lavatórios, não permitindo o uso de toalhas coletivas, colocar lixeiras com tampas nos gabinetes sanitários e sinalizar os extintores de incêndio, deixando livre o piso embaixo dos equipamentos.
A empresa também deve colocar armários individuais nos vestiários dos trabalhadores em quantidade suficiente, além de fornecer armários de compartimentos duplos aos trabalhadores que exercem atividades e operações insalubres ou atividades que os exponham a poeiras e produtos oleosos. Multa de R$ 5 mil será cobrada por obrigação descumprida.