Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a criação de quatro TRFs
A visita do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira, foi destacada na edição de hoje do Jornal do Senado. Segue a matéria publicada:
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs). A criação dos tribunais, determinada pela PEC 544/2002, foi aprovada na Câmara e no Senado e agora aguarda a promulgação pelo Congresso. Renan já declarou que houve uma alteração no texto durante a votação na Câmara, o que exigiria um novo exame pelo Senado e inviabilizaria a imediata promulgação. Além disso, há alegações de um vício de iniciativa na matéria.
O presidente da OAB argumentou que o Congresso pode ter iniciativa na criação de órgãos da Justiça. Ele lembrou que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a extinção de tribunais de alçada foram iniciativas do Congresso. Coêlho acrescentou que uma alteração de texto que ocorreu na Câmara não mudou o conteúdo da matéria, consistindo apenas em mudança de redação, o que dispensaria o retorno do texto para o Senado. Segundo ele, Renan não falou em prazo, mas prometeu levar em conta a posição da OAB.
“A OAB considera que a criação desses tribunais é importante, porque aproxima a Justiça do cidadão”, disse. Coêlho informou que a OAB também apoia a PEC 37/2011, que tramita na Câmara e define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis.
Para o presidente da OAB, a proposta torna claro que o poder de investigação é da polícia, com colaboração do Ministério Público. Coêlho lembrou que cabe ao MP fiscalizar a atuação da polícia. O presidente da OAB pediu a Renan a tramitação separada dos PLSs 105/2011e 467/2008.
O primeiro projeto trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. O segundo trata do Simples para várias atividades profissionais. Para a OAB, se o PLS 105/2011 tramitar isolado, a aprovação será mais rápida.