Hospital e creche foram contemplados com recursos resultantes de acordo de uma ACP ajuizada pelo MPT contra grupo de entidades patronais e meios de comunicação
O Hospital do Câncer e a Creche Comunitária do Pedregal foram contemplados este mês com recursos resultantes de acordo em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um grupo de entidades patronais e meios de comunicação que veicularam a campanha publicitária “Greve Custa Caro”, contra o livre exercício de greve.
Tanto o hospital quanto a creche foram indicados à Justiça do Trabalho pelo MPT para receberem os valores que as federações da Indústrias (Fiemt), da Agricultura (Famato), de Comércio de Bens e Serviços (Facmat) e a do Comércio (Fecomércio), além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), se comprometeram a depositar para encerrar o processo, no qual também constam como réus todos os canais de televisão, rádios, jornais e sites, que veicularam a campanha patronal.
Liberados pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá , os recursos disponibilizados para o Hospital do Câncer somam cerca de 64 mil reais e foram utilizados na compra de um kit contendo pinça ótica e um nefroscópio (equipamento para procedimentos nos rins) e de dois capnógrafo (aparelhos que monitoram dióxido de carbono e gases anestésicos inalados pelo paciente durante cirurgias).
Outros 49 mil reais foram destinados à creche do Pedregal, entidade fundada pela comunidade do bairro em 1984 e que atualmente atende 90 crianças com até 4 anos de idade. Com o dinheiro foram adquiridos seis aparelhos de ar-condicionado (de 24 mil, 30 mil e 36 mil BTUs), geladeira, fogão industrial , máquina de lavar, aparelhos de TV e de DVD, mesas e cadeiras infantis. Também foi comprado um parquinho, que substituirá o antigo que estava enferrujado e que levou a creche a ser interditada no início do ano.
No acordo, homologado em fevereiro de 2012 na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ficou acertado que as entidades pagariam 150 mil reais a título de dano moral coletivo.
Também como parte do acordo as entidades custearam outra campanha, desta vez denominada “Greve: Um direito de conquistar direitos”, que mostrava os tanques chineses paralisados na Praça da Paz Celestial em Pequim devido à atitude de um cidadão, e os dizeres “Às vezes, ficar parado é a única maneira de ir adiante”. Foram exibidos também vídeos tratando das lutas dos trabalhadores pelo direito da jornada de oito horas e outro da luta das mulheres pelo direito de igualdade com os homens no trabalho. A campanha foi veiculada ano passado nos mesmos veículos e na mesma quantidade de inserções da campanha contra a greve.
Processo 0001357-41.2011.5.23.0009