TRT17 homologou acordo firmado entre as partes, substituindo o pagamento de multa pela realização de implantes em pessoas portadoras de deficiência auditiva
Em audiência realizada na 14ª Vara do Trabalho, a juíza Helen Mable Ramos homologou acordo firmado entre as partes, substituindo o pagamento de uma multa de 900 mil reais pela realização de implantes em pessoas portadoras de deficiência auditiva.
A audiência foi entre o Vitória Apart Hospital e o Ministério Público do Trabalho. O hospital deixou de cumprir o acordo que o obrigava a empregar o número de pessoas portadoras de deficiência/reabilitados estipulado em lei. Por conta disso, o MPT ajuizou a ação de execução.
O acordo estabeleceu que o hospital realizará, no prazo de cinco anos, implantes cocleares em pessoas com deficiência auditiva no valor da execução. Implante coclear é um procedimento que permite que o nervo auditivo seja estimulado por meio de um dispositivo eletrônico, facilitando a audição.
Vinte pacientes deverão ser beneficiados. Eles serão encaminhados ao hospital pela Secretaria de Saúde do Estado. O hospital se comprometeu a realizar, no mínimo, quatro procedimentos de implante coclear a cada 12 meses e a cada seis meses encaminhará o relatório dos procedimentos ao MPT.