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Duas negociações conduzidas pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista ocuparam a pauta de audiências de dissídio de greve na sede do TRT-PR nesta quinta-feira, 25/9. Na primeira delas, chegaram a um acordo os sindicatos representantes de trabalhadores em transportes rodoviários e de pequenas cargas de diversas cidades do Estado (Curitiba e Região Metropolitana, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Dois Vizinhos, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória) e o Sindicato das Empresas Franqueadas de Comunicação do Estado do Paraná – SINFRANCO, cujos representados compõem-se basicamente de donos de agências dos Correios.
Pelo acordo, o SINFRANCO passa a reconhecer a representatividade da categoria profissional diferenciada integrada por motoristas e motociclistas, regidas por legislação específica. Segundo André Franco de Oliveira Passos, procurador dos rodoviários, o principal objetivo é fazer com que as franqueadas dos Correios que possuam funcionários atuando regularmente nestas funções adotem procedimentos para a regularização dos empregados segundo as normas especiais que regem as respectivas profissões. A partir daí, as negociações relacionadas a estes funcionários teriam de ser feitas diretamente com os sindicatos dos rodoviários locais.
Para justificar sua reivindicação, o procurador alertou para o fato de que funcionários de algumas agências franqueadas, além de cumprir funções corriqueiras para os quais foram contratados, eventualmente conduzem veículos leves e motocicletas sem se submeterem às regras especiais que a lei prevê. Passos ressaltou ainda que, até que sejam definidos os prazos para que a regularização aconteça, os sindicatos representantes dos rodoviários concordam com o estabelecido em instrumento coletivo de negociação já existente entre os donos das agências e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros – SINEEPRES (que representa preponderantemente os funcionários das agências franqueadas), documento que se encontra vigente até maio de 2015.
Na próxima mesa de negociações envolvendo o SINFRANCO e os empregados das agências, marcada para acontecer na data-base da categoria, em 1º de junho de 2015, a presença dos representantes dos rodoviários está garantida pelo acordo. Para esta reunião, os rodoviários comprometeram-se a apresentar cláusulas próprias referentes a piso salarial, seguro de vida, diárias de viagem, tíquete-alimentação e taxa de coleta e locação de motocicleta, itens que deverão ser inseridos na pauta de discussão.
Ainda conforme definido em audiência, o SINFRANCO deverá comunicar aos seus representados acerca do reconhecimento da categoria profissional diferenciada e suas consequências, como por exemplo, que a homologação de dispensa e outros atos relativos aos empregados que atuem como motoristas ou motociclistas deverá ser feita junto aos sindicatos específicos que representam estas categorias.
Na segunda sessão de conciliação ocorrida na tarde desta quinta-feira, o Sindicato dos Rodoviários de Telêmaco Borba – SINCOVERT e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa – SINDIPONTA chegaram a um acordo sobre questões econômicas, administrativas e sociais relacionadas aos trabalhadores que atuam no transporte de carga em geral. Segundo os procuradores de ambas as categorias, uma conciliação está em andamento, faltando apenas detalhes para a conclusão do documento. Assim, uma nova audiência ficou marcada para o dia 23 de outubro, na sede do TRT-PR, para formalizar a homologação do acordo. Especificamente em relação ao transporte de carga florestal, atividade em que ainda há controvérsias a serem resolvidas, o SINDIPONTA ganhou mais prazo para apresentar sua defesa, o que poderá acontecer na mesma data marcada para a nova rodada de negociações no TRT9.
Acesse AQUI a ata de audiência relativa ao processo DC 135-2014-909-09-00-0 (primeira sessão).
Acesse AQUI a ata de audiência relativa ao processo DC 309-2014-909-09-00-5 (segunda sessão).