Candidato que encabeça a chapa da situação nas eleições da Federação de Agricultura e Pecuária, voltou à disputa do pleito após decisão do TRT em mandado de segurança impetrado contra a decisão de 1º grau da JT
O candidato que encabeça a chapa da situação nas eleições da Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado, voltou à disputa do pleito após decisão do TRT/MT em mandado de segurança impetrado contra a decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho.
A segurança foi concedida pelo presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Valente, durante o plantão de fim de semana.
O candidato havia tido sua participação na eleição suspensa por decisão da juíza Raquel Mello, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que concedeu antecipação de tutela em ação declaratória de nulidade de ato jurídico proposta pelo candidato da outra chapa, Antônio Galvan. A magistrada entendeu que o candidato situacionista, tendo ocupado a Presidência da entidade em substituição ao presidente anterior e tendo sido eleito para outro mandato, estaria impedido de concorrer mais uma vez ao mesmo cargo.
A decisão que declarou a inelegibilidade ocorreu na da tarde de sexta-feira (10). Em conseqüência o candidato impetrou mandado de segurança, que foi protocolado após o expediente da Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído à desembargadora de plantão Beatriz Theodoro, a qual, por motivo de foro íntimo, declinou da competência para julgar o mandado. Em conformidade com o regimento do Tribunal, coube então ao presidente decidir sobre a liminar requerida.
Entendeu o desembargador Tarcísio que, na gestão em que o impetrante substituiu o então presidente, a assunção ao cargo se deu em caráter interino, ocupando apenas algumas funções da Presidência e, portanto, não houve vacância do cargo nem sucessão. Por isso não estaria impedido de concorrer nesta eleição.
Nesse sentido, concedeu a segurança para sustar liminarmente a decisão que impedia o impetrante de concorrer às eleições da Federação.
(Processo 0000539-24.2013.5.23.0008)