Presidente da OAB/MG estará presente ao Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da OAB promoverá no dia 15/5
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, que também é o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, estará presente ao Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove na próxima quarta-feira (15/05) em sua sede, a partir das 14 horas.
O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo. As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões. Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.
Para o presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira. “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou ele, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15/05) deverão trabalhar a favor dessa mudança.
(com informações do site do Conselho Federal)