OIT apoiará a institucionalização de um programa de reinserção social e profissional de vítimas de trabalho escravo, que já está sendo executado no Estado do Mato Grosso
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A partir de um projeto financiado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, a OIT vai apoiar a institucionalização de um programa de reinserção social e profissional de vítimas de trabalho escravo, que já está sendo executado no Estado do Mato Grosso. Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo serão os primeiros a participar de um “piloto” do programa, adaptado para ajudar egressos do trabalho escravo urbano. No Pará, o alvo serão trabalhadores resgatados do trabalho escravo rural.
O anúncio foi feito hoje (6) pela Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, durante depoimento na Subcomissão do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal. O objetivo do Movimento Ação Integrada, é identificar trabalhadores em risco, oferecer a eles cursos de qualificação e encaminhá-los ao mercado de trabalho.
Laís Abramo ressaltou que o projeto atende as necessidades dos trabalhadores resgatados ou vulneráveis à situação de trabalho escravo. Estudo realizado pela OIT mostra que a maioria dos resgatados são homens, têm entre 18 e 44 anos, e são analfabetos ou com até dois anos de estudo. A maioria – 60% - é reincidente no trabalho escravo e 85 nunca fizeram cursos profissionais.
“O foco da ação integrada é justamente qualificar esses trabalhadores resgatados oferecendo paralelamente cursos de elevação de escolaridade, para depois inseri-los no mercado de trabalho formal, quebrando o ciclo da vulnerabilidade desses trabalhadores e outorgando-lhes cidadania”, disse a Diretora do Escritório da OIT no Brasil.
Em Mato Grosso, onde o projeto começou há quatro anos, 302 trabalhadores foram beneficiados. Lá, 92% deles foram aprovados em cursos de qualificação e escolarização. Entre os trabalhadores que concluíram os cursos, 7 em cada 10 conseguiram empregos formais em 2011. Na época, auditores fiscais do trabalho fizeram um levantamento e identificaram que os resgatados do trabalho escravo, em sua maioria, não voltavam para o estado de origem. Eles permaneciam em Mato Grosso e, muitas vezes, eram aliciados novamente e voltavam às condições anteriores de trabalho, devido à vulnerabilidade pela carência na educação e na formação profissional.
Os auditores fizeram uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT, além de outras instituições privadas, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e promovem oficinas para reinserirem no mercado de trabalho os egressos do trabalho escravo.
Segundo o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Ribeiro, os recursos para o projeto provêm de indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos e obrigações do MPT.
“Nós temos aí, desde o início da sua execução, aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil revertidos para o projeto, sendo de 434 trabalhadores foram atendidos, o que dá aí uma, mais do que adequada e suficiente, considerando a importância das ações e o resgate da cidadania, uma razão de cerca de R$ 3 mil despendidos para cada trabalhador atendido“, afirmou.
Assim como no projeto piloto, nas demais localidades, a expectativa é criar grande redes de proteção com a participação de empresas públicas e privadas, além de integrar ações já existentes em estados e municípios.