Audiência pública hoje (6) sobre prevenção do trabalho escravo na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
O Secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Melo, participa nesta segunda-feira (6) de audiência pública que debate a prevenção do trabalho escravo na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. A Subcomissão integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal.
Além do MTE, foram convidados para o debate na Subcomissão o coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-AM); a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo; a diretora regional no Mato Grosso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); e o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 23ª Região, Thiago Ribeiro.
O Ministério do Trabalho e Emprego executa a política de erradicação do trabalho escravo no país, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. A fiscalização visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores e resgatá-los da condição análoga a de escravidão. Desde 1995, o MTE já realizou cerca de 1380 operações que culminou no resgate de mais de 44,2 mil trabalhadores, com pagamento de R$ 77 milhões em indenizações trabalhistas.Somente no ano passado foram 135 ações que resgatou 2560 trabalhadores da situação ilegal de trabalho.
A audiência acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal.