TRT22 suspendeu os efeitos da sentença que condenou escola ao pagamento das diferenças salariais referentes as horas-aula dadas por mês com reflexos nas férias,13º e FGTS
Um professor que teve sua carga horária diminuída foi à Justiça Trabalhista para evitar a redução do salário. O pedido foi acatado pela primeira instância, que condenou o Colégio Dom Bosco ao pagamento das diferenças salariais referentes a 4,5 horas-aula por mês, com reflexo nas férias, 13º e FGTS. No entanto, após avaliar recurso do colégio, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) considerou improcedente a reclamação trabalhista e suspendeu os efeitos da sentença.
No processo, o professor alegou que teve sua carga horária reduzida ilicitamente e, como sua remuneração é baseada em horas-aulas, seus proventos foram prejudicados, afetando o princípio da irredutibilidade. O colégio contestou a ação afirmando que a redução da carga horária ocorrera legalmente, para adequação a leis federais que tornaram obrigatória a inclusão da disciplina de artes na grade curricular do colégio. A empresa ressaltou ainda que não houve redução alguma no valor da hora-aula paga ao professor, de forma que não poderia falar em redução salarial.
A desembargadora Liana Chaib, relatora do processo, destacou que, segundo a disposição do Artigo 320 da CLT, a remuneração dos professores é fixada pelo número de horas-aulas semanais, na conformidade dos horários. Ela frisa que, da leitura deste artigo, pode concluir que são dois os requisitos para a composição da remuneração do professor: o número de horas-aula semanais e a fixação de horários pela instituição de ensino.
"Em se tratando de professor horista, a sua remuneração varia conforme o número de aulas ministradas em cada um dos períodos, não se aplicando o princípio da irredutibilidade salarial ao valor total da remuneração mensal, quando preservado o valor da hora-aula", argumentou a desembargadora.
Com este entendimento, seu voto foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem a 2ª Turma do TRT/PI.
Processo - RO Nº 0000275-20.2011.5.22.0003
(Fonte: Allisson Bacelar TRT 22)