TRT14 alerta haitianos sobre riscos de aliciamento para o trabalho escravo

70 anos CLT - Mais de 800 haitianos e imigrantes de outras nacionalidades participaram quarta-feira (1°), Dia do Trabalho, de um ciclo de palestras sobre os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros  no ginásio esportivo de Brasileia. O grupo é parte dos 1.700 estrangeiros que entrou ilegalmente este ano no país pela fronteira do Acre com a Bolívia, e continua em abrigo no município.

 

A maioria, com baixa escolaridade, aguarda chamado para trabalhar em outros estados brasileiros onde o governo federal por intermédio de uma ação humanitária tenta conseguir emprego. De acordo com o administrador do alojamento improvisado montado na cidade fronteiriça de Brasileia, Damião Borges, é preciso conter o movimento imigratório ainda no Equador, onde principalmente os haitianos só chegam de avião.

 

Como poucos compreendem o idioma português e chegam ao Brasil desconhecendo os direitos básicos trabalhistas, o TRT da 14ª Região promoveu quarta-feira como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, em parceria  com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccionais de Rondônia e Acre e a caravana da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), um ciclo de palestras sobre direito do trabalho, com tradução simultânea para o dialeto crioulo haitiano.

 

O juiz do trabalho de Epitaciolândia, Wadler Ferreira, representou a direção do Tribunal e afirmou  que a instituição está preocupada com o motivo da vinda dos imigrantes para o Brasil, em busca de trabalho, pois o país, infelizmente, enfrenta dificuldades internas quanto à regularização e "trabalho sadio" de sua população.

 

Preocupado também com as dificuldades que os imigrantes possam enfrentar, se saírem em busca de trabalho antes da emissão da carteira de trabalho e CPF, expedidos pela missão humanitária na região de fronteira,  principalmente se não preencherem o cadastro de emprego junto ao SINE, o governo brasileiro não poderá fiscalizar as condições de trabalho onde o imigrante estiver.

 

O Brasil, segundo ainda Wadler Ferreira, é muito grande e até mesmo nas regiões mais habitadas ainda se constatam casos de "trabalho ruim", como classificou o chamado trabalho análogo ao de escravo. "Acordem para a realidade, acontece com os brasileiros e pode acontecer com os senhores também", disse o juiz.

 

Ele explicou que o trabalho parecido com o de escravo tem como principais características  a abordagem do trabalhador pelo empregador ou seu intermediário, o "gato", fazendo propostas que não são reais. Quando o trabalhador aceita a proposta começam os problemas, pois o patrão promete gratuidade, mas depois cobra do trabalhador o pagamento das despesas com transporte, hospedagem e muitas vezes a alimentação.

 

Outra forma de trabalho análogo ao de escravo é impedir que o empregado deixe o trabalho, utilizando vigilância armada para obrigar o trabalhador a permanecer produzindo e impedido de sair do local de trabalho sem quitar toda a dívida, bem como por meio do confisco da carteira profissional  e outros documentos do empregado.

 

Por isso, acrescentou: é importante que a carteira de trabalho seja assinada pelo empregador e seja devolvida a vocês no prazo de 48 horas. Disse que o imigrante com a situação legalizada no país possui os mesmos direitos de qualquer trabalhador brasileiro como, por exemplo, direito a receber o salário mínimo de R$ 678,00 - cerca de U$ 340 -, dos quais é descontado a a parcela da previdência social.

 

O empregador não pode cobrar ao trabalhador o pagamento de equipamentos individuais de segurança (EPI) como bota, luva, capacete e outros. O juiz também assumiu o compromisso de tirar qualquer tipo de dúvida dos imigrantes sobre direitos trabalhistas na própria sede da Vara do Trabalho de Epitaciolândia.

 

O presidente da OAB Seccional do Acre, Marcos Vinicios Jardim, afirmou que a classe dos advogados não está satisfeita com as dificuldades que os imigrantes estão enfrentando no interior do Estado e que a entidade já tomou providências para informar a situação dos imigrantes com todos os detalhes ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes Pereira, ressaltou que o município vem participando do esforço concentrado para prestar todo tipo de atendimento básico de saúde aos imigrantes, além de apoiar todas as medidas que visam regularizar a situação dos estrangeiros que estão abrigados na cidade.