Realizada na terça-feira (30/4) à tarde uma solenidade para celebrar as sete décadas do principal instrumento brasileiro de regulamentação das relações de trabalho

 O local não poderia ser o mais apropriado para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que fica no bairro Vasco da Gama. Nesse mesmo cenário, onde há 70 anos o presidente Getúlio Vargas anunciou a criação da CLT para um estádio lotado, foi realizada na terça-feira (30/4) à tarde uma solenidade para celebrar as sete décadas do principal instrumento brasileiro de regulamentação das relações de trabalho.

 
Numa cerimônia descontraída, com a presença de ídolos do Clube, de autoridades do mundo jurídico e servidores, a Consolidação das Leis do Trabalho foi enaltecida e lembrada como uma ferramenta moderna e que rege a vida de dezenas de milhões de trabalhadores no país. A juíza Áurea Regina Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), abriu a solenidade com um discurso emocionado, ressaltando que apesar da importância da CLT para a vida de patrões e empregados, milhares ainda não conhecem os seus direitos e deveres. "Este evento serve para divulgar os benefícios da CLT e alertar a sociedade para a sua importância", disse a magistrada.
 
Representando a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, a procuradora-chefe Teresa Cristina Basteiro fez questão de frisar que o arcabouço legislativo relacionado aos direitos sociais e fundamentais resultou de esforço, de luta, reivindicações, sangue, suor e de negociações empreendidas pelos trabalhadores brasileiros e imigrantes que, com a força de trabalho, geram riqueza e progresso para o país. Destacou, ainda, a atualidade da CLT, mesmo aos 70 anos de existência. "Observando-se as novas tecnologias aplicadas ao mundo do trabalho, podemos dizer que o princípio protetivo consagrado em seu texto deve nortear os contratos que envolvem, por exemplo, o teletrabalho, bem como a infinita gama de serviços derivada do mundo digital", finalizou a procuradora-chefe.
 
 
Roberto Dinamite entrega um kit especial do Club do Vasco da Gama ao presidente do TRT/RJ, sob o olhar atento do público presente
 
Sem conseguir esconder a emoção e com a voz embargada, o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama, Roberto Dinamite, agradeceu por estar representando, num evento que enaltecia as leis protetivas ao trabalhador, cerca de 20 milhões de torcedores do Clube que também são trabalhadores brasileiros. "Sinto-me honrado de estar num templo que simboliza de forma muito marcante o trabalhador e também de fazer parte de uma equipe que sempre valorizou o empregado, sem nunca ter feito distinção de raça, cor, sexo e religião. Aqui, seja atleta ou eletricista, letrado ou analfabeto, todos têm os seus direitos reconhecidos e respeitados", disse o dirigente.
 
O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ, reforçou o conceito que tem sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, argumentando que ela é uma legislação de vanguarda, inspirada em preceitos de profundo alcance social. "A CLT buscou adequar o país à crescente produção industrial que se avizinhava e, moderna, se mantém até os dias de hoje, fruto de sucessivas alterações pontuais, embora preservada sua estrutura histórica", concluiu o presidente.
 
O magistrado ainda agradeceu o empenho do grupo de trabalho constituído na Presidência do Regional, responsável pela produção da homenagem no Estádio de São Januário e de outros 19 eventos a favor da CLT; além da valiosa parceria da diretoria do Clube, que abriu as portas do Estádio para receber o público. 
 
 
A cerimônia reuniu dezenas de convidados, dentre eles magistrados e servidores
 
Ao final da cerimônia, os dois presidentes - do Vasco e do TRT/RJ - apresentaram para os convidados uma placa especial, produzida para celebrar a data, comemorada oficialmente na quarta-feira, 1º de maio. A homenagem será fixada na galeria da Tribuna de Honra do Vasco da Gama, ao lado de outras duas placas alusivas a eventos promovidos pelo ex-presidente Getúlio Vargas para as massas.
 
Surpreendendo a todos no final da solenidade, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, entregou ao presidente do TRT/RJ uma réplica do busto de Getúlio Vargas, feita em resina e mármore. De acordo com o presidente do Regional, a imagem será instalada no Salão Nobre do Prédio-Sede do TRT/RJ, local histórico onde Getúlio Vargas costumava se reunir com os trabalhadores, em torno de uma mesa redonda.
 
 
O presidente do TRT/RJ destacou os benefícios da CLT, em seu discurso, e recebeu um busto do presidente Getúlio Vargas das mãos do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto
 
Todos que participaram do evento foram convidados para uma visita guiada pela Tribuna de Honra, usada por Getúlio Vargas quando falava para o povo, e pelo Salão dos Troféus do Vasco.
 
Prestigiaram a solenidade os desembargadores Nelson Tomaz Braga, decano do TRT/RJ; Ana Maria Soares de Moraes, corregedora do Regional; Evandro Pereira Valadão, diretor da Escola Judicial do TRT/RJ; Márcia Leite Nery, representando a Ouvidoria do Tribunal; Theocrito Borges dos Santos Filho, presidente da Sedi (I e II); Maurício Pizarro Drummond, diretor do Foro de 1º grau da Capital; José Antônio Piton; Bruno Losada Albuquerque Lopes, dentre outros magistrados.
 
Maria José Aguiar esteve representando o Getrin; Marcos Vinícius Cordeiro, secretário-geral da OAB/RJ, representou Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem no RJ e José Luiz Campos Xavier, esteve representando a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Dezenas de servidores do TRT/RJ também participaram, dentre eles Luis Felipe Carrapatoso da Silva, secretário-geral da Presidência; José Márcio da Silva Almeida, diretor-geral; assessores da Presidência, diretores de Secretaria, de Vara, Gabinetes e demais unidades administrativas.
 
SOBRE A CLT
 
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e assinada pelo presidente Getúlio Vargas no Estádio de São Januário. A CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira.